Furto em estacionamento da Zona Azul não gera indenização

Inconformado com a decisão em 1º Grau, Hélio interpôs um recurso ao TJ.

Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir deste sábado

Advogados e procuradores da União entram em greve

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

Justiça Eleitoral alerta sobre regras no dia da eleição

Justiça manda tirar mensagem eleitoral do Orkut

Celso Pitta quer voltar à política

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

TST consulta TRTs e Amatras sobre candidatos ao CNJ

DECRETO Nº 9.178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.

Imposto de Renda 2026 traz novas regras e exige atenção redobrada dos contribuintes

Especialistas explicam prazos, mudanças na faixa de isenção e orientam como se preparar para evitar erros na declaração

Planos de saúde devem cobrir o congelamento de óvulos em pacientes com câncer

STJ e TJSP reconhecem que planos de saúde devem custear congelamento de óvulos em pacientes oncológicas, preservando direito à fertilidade

Como a manutenção da taxa Selic em 15% impacta o setor imobiliário?

Advogado especialista no setor explica como alta taxa de juros transforma dinâmica do setor e aponta oportunidades

Quem herda a arte de Preta Gil? O que acontece com os direitos autorais da artista após sua morte

 Entenda como funciona a sucessão dos direitos autorais no Brasil e o que diz a lei sobre o legado de artistas  

Nova vara empresarial do TJSP reforça ambiente técnico para solução de conflitos

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Declaração anual do MEI e Imposto de Renda: quem deve emitir?

Especialista fala sobre a diferença entre as duas declarações e chama a atenção para os prazos para fugir de multas

Projeto regulamenta atividade de assessor de apostas em loterias

Assessor não substituirá os canais de venda de loterias legalmente autorizados.

Guerra fiscal ou competição com impostos: analisando as abordagens e seus impactos

Por Mônica Cerqueira.